Módulo MDF-e

Introdução

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe), modelo 58, é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, para vincular os documentos fiscais transportados na carga. Ele surgiu a partir da necessidade de promover uma fiscalização mais rápida e confiável sobre as operações de transporte de cargas.
Para emitir o MDF-e não é necessário credenciamento específico, pois todos os contribuintes credenciados como emissores de NF-e e CT-e junto a SEF/MG (Secretaria de Estado de Fazenda) estão automaticamente autorizados para a emissão. A validade jurídica do MDF-e é garantida pela assinatura digital do emitente e a autorização de uso pelo Ambiente Autorizador.
A obrigatoriedade de emissão do MDF-e é imposta aos contribuintes de acordo com o cronograma publicado no Ajuste SINIEF 10/13.

Lançamento de Manifesto de Carga(MDF-e)

O cadastro do MDF-e é bem simples de ser feito. Para iniciá-lo, acesse o menu principal Logística / Lançamento de Manifesto de Carga.

Aba Geral

Guia "Documentos"

Informar as Notas Fiscais de Saída ou CT-e referente(s) ao carregamento. Os documentos precisam ser importados ou estarem cadastrados no sistema. Ao clicar duas vezes ou pressionar a barra de espaços, em qualquer campo, será possível selecionar os documentos fiscais. O sistema abrirá a consulta de Notas Fiscais de Saída (se o campo "Tipo Emitente" for "Carga Própria") ou de Conhecimentos de Transporte (se o campo "Tipo Emitente" for "Transportadora").

Guia "UFS do Percurso"

Estado(s) por onde a carga passará em caso de viagens interestaduais. Se o transporte ocorrer dentro do mesmo estado ou entre estados fronteiriços, não se deve informá-los. Registram-se apenas os estados que estão entre a UF de origem e a UF de destino, seguindo-se a ordem de saída da carga. Exemplo: A carga sai do RS com destino a SP. Neste caso, os estados de SC e PR deveriam ser informados, nesta sequência.
Clique duas vezes ou pressione a barra de espaços para pesquisar o estado.

Guia "Vale Pedágio"

Quando há vale-pedágio, é necessário que esta informação esteja contida no MDF-e e, para isso, a empresa Fornecedora do vale deve estar cadastrada no Eagle Gestão.

Guia "Seguros"

Guia "Contratantes"

Em determinadas situações, é obrigatório informar o Contratante ou o Tomador do serviço. Nestes casos, informe-o através da consulta de clientes cadastrados no sistema.

Guia "Outras"

Aqui são registradas as informações complementares, caso haja a necessidade de inserir dados adicionais do contribuinte ou do fisco, por exemplo.

Transmissão MDF-e

Para realizar a transmissão do MDF-e, é preciso acessar o seu Gerenciador.

1. Acesse-o através do Menu principal Logística / Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais ou dentro da própria tela de cadastro de MDF-e. Neste caso, através do Menu / Gerenciador MDF-e.

A princípio, o Gerenciador exibe apenas os cadastros pendentes para envio, identificados em Azul.

2. Após selecionar o Manifesto, Clique em Menu / Transmitir ou pressione a tecla F10.

3. Confirme o processo de transmissão.

4. Confirme, ou não, a impressão, após a transmissão.

5. Após a transmissão, será possível visualizar o PDF do Manifesto Eletrônico.

Cancelamento de MDF-e

Após a concessão de Autorização de uso do MDF-e, esse não mais será alterado. Entretanto, o emitente poderá solicitar o cancelamento do MDF-e, desde que não tenha iniciado o transporte e não tenha excedido o prazo limite de 24 horas após a autorização de uso do MDF-e, observadas as demais normas da legislação pertinente.

Cancelar MDF-e cadastrado no sistema

1. Para cancelar um MDF-e Transmitido e Autorizado o uso do MDF-e, acesse o Gerenciador de MDF-e, selecione o documento fiscal que deseja fazer o cancelamento e siga os passos conforme a imagem baixo:

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2. Após clicar em cancelar e confirmar o cancelamento, o evento será registrado com sucesso e o MDF-e será cancelado alterando seu status conforme imagem abaixo:

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Cancelar MDF-e não cadastrado no sistema Para complementar o módulo de MDF-e do Eagle Gestão foram criadas no menu da tela do gerenciador de MDF-e as opções:

• Cancelar MDF-e não cadastrado no sistema:
  1. Acesse o Gerenciador de MDF-e, clique em Menu e depois em "Cancelar MDF-e não cadastrado no sistema".

     

  2. Ao acionar esta opção é exibida uma tela para preenchimento da Chave de acesso, Número do protocolo e Justificativa do MDF-e que foi emitido em outro sistema a ser cancelado:

     

     Campo	Função
     Chave de acesso	Deve ser inserida a chave de acesso do MDF-e a ser cancelado. Possibilita informar 44 caracteres
     Número do protocolo	Deve ser inserido o número do protocolo de transmissão do MDF-e que será cancelado. Possibilita informar 15 caracteres.
     Justificativa	Deve ser inserida a justificativa para o cancelamento do MDF-e. Possibilita informar até 255 caracteres e deve conter no mínimo 15 caracteres

2. Após preencher os campos com os dados corretamente o evento de cancelamento poderá ser enviado, clique em "Enviar" e o sistema retornará a mensagem "Evento de cancelamento enviado com sucesso" como mostra a imagem abaixo.

   

   Encerramento de MDF-e

   O encerramento do MDFe consiste em informar ao fisco que o fato gerador do documento teve o fim de sua vigência, ou seja, que as mercadorias e veículo chegaram ao fim da rota. A etapa de informar ao fisco o fim da operação de transporte é imprescindível, já que a Sefaz impede a autorização de outro documento para a mesma placa caso ainda esteja pendente o encerramento de outro MDF-e, logo não pode ser realizado encerramento durante o trajeto.

Prazos para encerrar MDFe

Para o encerramento de um MDFe, é disponibilizado o prazo de 30 dias, caso o documento não seja encerrado dentro desses 30 dias, pode acontecer o bloqueio na emissão de um novo MDFe. Dessa forma, para não ocorrer o bloqueio e prosseguir com a emissão de um novo Manifesto de Carga é preciso encerrar o MDFe anterior.

Atualmente o sistema conta com a funcionalidade de encerrar MDFe cadastrado no sistema e não cadastrado no sistema, vejamos como é simples realizar essa operação.

Encerrar MDF-e cadastrado no sistema

1. Para Encerrar um MDF-e Transmitido e Autorizado o uso do MDF-e, acesse o Gerenciador de MDF-e, selecione o documento fiscal que deseja fazer o Encerramento e siga os passos conforme a imagem baixo:

2. Após clicar em Encerrar e confirmar o Encerramento, o evento será registrado o Evento de Encerramento com sucesso e vinculado ao MDF-e.

   

3. Após clicar em ok o MDF-e Encerrado terá seu status alterado no gerenciador MDF-e

   

   Encerrar MDF-e não cadastrado no sistema

4. Acesse o Gerenciador de MDF-e, clique em Menu e depois em "Encerrar MDF-e não cadastrado no sistema".

   

5. Ao acionar esta opção é exibida uma tela para preenchimento da Chave de acesso, Número do protocolo e Município Encerramento do MDF-e que foi emitido em outro sistema a ser Encerrado:

   

   Campo	Função
   Chave de acesso	Deve ser inserida a chave de acesso do MDF-e que será encerrado. Possibilita informar 44 caracteres
   Número do protocolo	Deve ser inserido o número do protocolo de transmissão do MDF-e que será encerrado. Possibilita informar 15 caracteres.
   Município de encerramento	Campo de pesquisa em que o usuário deverá selecionar o município em que o MDF-e foi encerrado.
   UF de encerramento	Onde é exibida a UF do município de encerramento do MDF-e. O campo é desabilitado e é preenchido quando um município é selecionado.

6. Após preencher os campos com os dados corretamente o evento de encerramento poderá ser enviado, clique em "Enviar" e o sistema retornará a mensagem "Evento de encerramento enviado com sucesso" como mostra a imagem abaixo.

   

   Gerenciamento MDF-e

Para acessar a tela de controle dos MDF-e, utilize o menu principal Logística / Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.

Através do Menu será possível realizar diversas operações:

Mostrar Todas - através desta opção é possível visualizar todos os MDF-e, independente da situação de cada um deles (Pendentes, Autorizados, Cancelados e Encerrados). Atalho F2.

• Mostrar Pendentes - apenas os documentos pendentes de envio são exibidos. Atalho F3.
• Mostrar Autorizados - filtra apenas os MDF-e enviados e autorizados pela SEFAZ. Atalho F4.
• Mostrar Cancelados - visualiza apenas os documentos que foram transmitidos anteriormente e tiveram que ser cancelados. Atalho F5.
• Mostrar Encerrados - somente os MDF-e que representam todo o processo finalizado serão exibidos. Atalho F6.
• Mostrar por Número - permite a pesquisa do MDF-e através do seu número. Atalho F7.

• Consultar na SEFAZ - O sistema faz uma nova consulta à SEFAZ. É utilizado quando ocorre algum erro durante a transmissão. Atalho F8.
• Status do Serviço - O sistema consulta o servidor da SEFAZ para verificar a disponibilidade do serviço de transmissão. Atalho F9.
• Transmitir - Envia o Manifesto Eletrônico para a SEFAZ. Atalho F10.
• Cancelar - É possível cancelar um MDF-e (atalho F11), porém antes de realizar o evento, é preciso saber que não é permitido realizar esse processo em determinadas situações:
  • Se o MDF-e que se deseja cancelar já estiver encerrado.
  • Se o MDF-e já estiver vinculado a um registro de passagem.
  • Se já ocorreu o fato gerador que exige o documento fiscal, ou seja, o transporte já estiver realizado ou, até mesmo, iniciado.
• Encerrar - Após finalizar o transporte é necessário informar ao Fisco. O encerramento do MDF-e termina o ciclo do processo. Atalho F12.
• Exportar XML - Exporta o arquivo XML do MDF-e. Atalho CTRL + V.

• Enviar por E-mail - envia o documento diretamente para o e-mail cadastrado no sistema. Atalho CTRL + M.
• Imprimir DAMDF-e - o sistema abre a tela de impressão do documento. Atalho CTRL + D.
• Imprimir DAMDF-e PDF - é gerado um arquivo em PDF contendo a DAMDF-e. Atalho CTRL + P.

• Transmitir em Contingência - recurso utilizado quando ocorrem problemas técnicos durante a transmissão e autorização online.